Populismo irresponsável e inconseguente

O congresso nacional aprovou a PEC que busca igualar os chamados direitos trabalhistas domésticas com os dos trabalhadores em empresas jurídicas. Existe de saída um erro conceitual de igualar a residências como empresas jurídicas com fins lucrativos. Não existe uma relação de capital e trabalho nas nossas residência com objetivo de gerar mais valia. Tratar a dona de casa como empresária que visa lucro na relação do trabalho é no mínimo uma irresponsabilidade.

Os populistas levaram para dentro de todas as residências a discórdia, desconfiança e a perda da oportunidade de menos desfavorecidos buscarem ter chance de uma vida digna na busca de sua formação e colocação no mercado de trabalho.

Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por horas extras, a remuneração por jornada noturna e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, seguro de acidentes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o país se iguala em vários aspectos a nações como a França - onde ter um funcionário é um luxo restrito a famílias de classe alta. Estima-se que aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores domésticos estão sem carteira assinada no Brasil, o que representa cerca de 70 % da categoria.

Infelizmente o populismo levou a inviabilizar a contratação pela classe média formalmente o empregado doméstico e não atingiu o cronico problema da exploração desta mão de obra por inescrupulosos que aproveitam a fragilidade e baixa formação destes profissionais.

Por integrar o orçamento doméstico, muitas famílias já não contam com empregados domésticos e optam por contratar diaristas, o fazendo na intenção de justamente não configurar o vínculo empregatício e responder pelas obrigações trabalhistas.
Perderão muitos empregados domésticos seus postos de trabalho? Preferirão patrões e empregados assumir o risco da informalidade? Estas conquistas dos empregados domésticos são, de fato, conquistas práticas para toda categoria? No fim das contas, haverá benefício ou prejuízo? Estas são apenas algumas de muitas questões que só com o passar do tempo e teremos as respostas, cabendo-nos por ora, aguardar seja concluído o trâmite legislativo e refletir sobre um futuro não tão distante.