Reforma Tributária Silenciosa

O governo de São Paulo está com um novo sistema de combate à sonegação implantado desde outubro de 2007. Trata-se de um programa de fidelização junto ao consumidor tornando cada cidadão que pede Nota Fiscal em um agende de combate sonegação. Considero um modelo inteligente de reforma tributária, onde o consumidor é diretamente contemplado com o reembolso sobre sua compra.

A lógica é muito simples: para combater a sonegação o governo estimula o consumidor exigir a nota fiscal na hora da compra aumentando a arrecadação do ICMS. A contrapartida é que o governo oferece crédito, que poderão ser depositado em conta corrente ou poupança ou usados na redução do IPVA.

O consumidor acaba se beneficiando em um desconto adicional médio, dependendo do perfil de compra, de 2,5% sobre suas compras de mercadoria.

O consumidor só tem que se cadastrar no site do Governo do Estado de São Paulo (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) e passar a exigir a sua NF paulista em todos os estabelecimentos registrando seu CPF.

Curiosidades tributárias são vistas no cálculo do reembolso: Nota Fiscal no valor de R$ 270,27 gerou um reembolso de R$ 2,52 (1,2%);  outra nota de R$ 17,50 gerou um reembolso de R$ 1,31 (7,49%).

O princípio é lógico:"Quando o varejista dá nota fiscal gera efeito cascata exigindo do atacadista obrigando também a indústria regularizar a sua situação".

Pela regra 30% do tributo arrecadado e registrado retornará em créditos para o consumidor com o CPF informando na nota fiscal. A distribuição é direta e já foram distribuídos mais de 2,77 bilhões de reais aos consumidores.

Poderia dizer que é loucura por parte do governo abrir mão de 30% do valor arrecadado no varejo, mas o efeito é imediato. O empresário que reclama da carga tributária passará a ter uma concorrência leal obrigando a todos os comerciantes a emitirem nota fiscal passando a recolher o tributo estadual, aumentando a base de contribuintes e gerando mais arrecadação para os cofres públicos.
O sistema deixa satisfeito o consumidor e o contribuinte que sempre recolheu suas obrigações.

O maior desafio do Governo do Estado é quebrar um boato que as informações estão sendo "vazadas" a Receita Federal para cruzar com a renda do consumidor.